Ação Declaratória de cancelamento de registro

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.

Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água

O serviço de abastecimento foi interrompido devido a um débito pendente que o cliente se recusou a pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.